Termos e Condições

Última atualização: 22/06/2026

1. Informações Gerais

O presente documento regula o acesso e a utilização do website estrutec.eu (doravante designado por "Website"), propriedade da Estrutec (doravante designada por "Empresa").

O acesso e a utilização deste Website conferem ao utilizador a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este Website.

2. Objeto do Website

O Website tem como finalidade fornecer informações sobre os serviços prestados pela Estrutec, incluindo, entre outros:

Fabrico de estruturas metálicas.
Trabalhos de serralharia e ornamentação metálica.
Conceção e fabrico de peças de arte em metal.
Informação sobre projetos realizados.
Pedido de informações e orçamentos.

As informações publicadas têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa.

3. Pedidos de Orçamento

Os utilizadores podem solicitar orçamentos através dos formulários de contacto disponíveis no Website.

A apresentação de um pedido de orçamento não implica a aceitação automática de qualquer trabalho por parte da Estrutec nem gera qualquer obrigação contratual para qualquer das partes.

Os orçamentos elaborados pela Estrutec poderão estar sujeitos a condições específicas, prazos de validade e requisitos técnicos que serão comunicados ao cliente em cada caso.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o Website de forma lícita e em conformidade com a legislação em vigor.
Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários de contacto.
Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Website.
Não utilizar o Website para atividades fraudulentas, ilegais ou contrárias à ordem pública.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, fotografias, desenhos, logótipos, gráficos, vídeos, documentos técnicos e demais elementos, são propriedade da Estrutec ou utilizados mediante as respetivas autorizações.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Estrutec.

6. Projetos, Desenhos e Imagens

As fotografias, renderizações, desenhos, projetos e trabalhos apresentados no Website têm caráter ilustrativo e são propriedade da Estrutec ou dos respetivos titulares.

A reprodução ou utilização destes materiais sem autorização expressa é proibida.

7. Limitação de Responsabilidade

A Estrutec envida esforços razoáveis para garantir que as informações publicadas no Website sejam corretas e atualizadas. Contudo, não garante a inexistência de erros, omissões ou interrupções do serviço.

8. Ligações Externas

O Website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Estrutec não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites externos.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade disponível no Website.

Ao utilizar os formulários de contacto, o utilizador declara ter lido e compreendido a referida Política de Privacidade.

10. Alterações

A Estrutec reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições para os adaptar a alterações legais, técnicas ou comerciais.

As alterações serão publicadas nesta mesma página e entrarão em vigor a partir da sua publicação.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela regulamentação aplicável da União Europeia.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do Website será submetido aos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Estrutec
Website: estrutec.eu
Correio eletrónico: estrutecpt@gmail.com
Telefone: +351 922 243 230

Morada: Rua das flores 10, Arez, Alcacer do Sal, 7580-011
Portugal